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INSTITUCIONAL
Leis Municipais
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 2804
31/01/2022
Autoriza o Município de Palmas a aderir, na condição de consorciado, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS, ratificando o Protocolo de Intenções e dá outras providências. 
31/01/2022
Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Caldeiras, de Amazonas Ferreira Fonseca Neto.
31/01/2022
Denomina a Clínica Infantil, de “Upinha” Dr. Antonio Osório Franco Penteado.
31/01/2022
“Altera a denominação da Rua Itália, no Loteamento Explanada, no Bairro Lagoão, para Rua Trovador Cesario Inácio de Lima.” 
31/01/2022
 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. 
31/01/2022
Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Palmas, Estado do Paraná, nos termos do "Programa Moradia Legal”
31/01/2022
“Denomina a Rua Travessa Bancária, no Bairro São José, para Rua Professora Otília Santos Lima Ribas”.
31/01/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a Lei Municipal nº 2.702/2019, que cria vagas para contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. 
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Atualizado Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 às 10:47:44