Vereadores aprovam sete Projetos e as Contas de ex-prefeitos de Palmas
Vereadores aprovam sete Projetos e as Contas de ex-prefeitos de Palmas
Data: 05/06/2018

O Poder Legislativo de Palmas realizou nesta segunda-feira (04) a 16ª Sessão Ordinária do ano de 2018. Na oportunidade, foram votados e aprovados sete Projetos de Lei e também as contas dos ex-prefeitos municipais João de Oliveira e Hilário Andraschko do ano de 2013. Os vereadores ainda defenderam dois requerimentos e apresentaram três indicações.


A respeito dos requerimentos, ambos foram de autoria do vereador Marcos Antônio da Silva Gomes (Marquinhos), o primeiro foi solicitando ao Executivo Municipal informações referentes aos quais processos licitatórios foram aditivados no período de 2018. Já o seguinte foi indagando se existe projeto de terraplenagem, e a data de recolhimento da ART do profissional responsável, no espaço pretendido para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Palmas. Para esta, já foi uma criada uma Comissão que irá acompanhar os gastos com terraplanagem no terreno em questão.


Além destes requerimentos já mencionados, também foi feito um de maneira verbal dos vereadores Paulo Bannake e Fernando Souza da Silva solicitando que o Executivo realize a instalação de um semáforo ou uma faixa elevada na esquina das Ruas Dr. Bernardo Ribeiro Viana e Dr. Bevilaqua, devido aos diversos acidentes que vêm se ocasionando no local.


Em seguida, foram aprovados sete Projetos de Leis, sendo cinco de autoria do Executivo e dois do Legislativo. Entre os que vieram da Prefeitura Municipal, quatro eram de abertura de crédito especial e um firmando convênio a fim de realizar manutenções e aquisições de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades realizadas pelo 2º Subgrupamento de Bombeiros Independentes da Comarca de Palmas.


Já os Projetos de iniciativa do Legislativo Municipal trataram de tornar de Utilidade Pública Municipal a CFAP – Centro de Formação dos Amigos Profissionais e, também a denominação de uma rua com o nome de Luiz Geraldo Vasconcellos Araújo.


Por fim, os vereadores aprovaram em votação única as contas dos ex-prefeitos João de oliveira e Hilário Andraschko relativas ao ano de 2013. O Tribunal de Constas do Estado do Paraná (TCUPR) apontou pela irregularidade das contas alegando a falta de um repasse no valor de aproximadamente R$ 261 mil para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Porém, de acordo com o Legislativo Municipal, os documentos que comprovavam o repasse foram localizados e assim foi reprovado o parecer do Tribunal de Contas.


A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 11 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Indicações apresentadas durante a 16ª Sessão Ordinária de 2018:

 

Indicação nº 87/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando ao Departamento competente que realize instalação de um semáforo na Rua 7 de setembro esquina com a Rua Carlos Seixas Saldanha, situadas no Bairro Divino”.

Indicação nº 88/2018 do Vereador Nilson Butner: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize reparo na Iluminação Pública na Rua Capitão Paulo de Araújo, próximo ao número residencial 112, centro”.

Indicação nº 89/2018 do Vereador José Adilson de Almeida: “Solicita que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando ao Departamento competente que realize a instalação de um painel/letreiro luminoso na Capela Mortuária do Senhor Bom Jesus Ressuscitado, para informar as notas de falecimento e local do velório”.

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