Legislativo aprovou cinco Projetos de Lei na última Sessão
Legislativo aprovou cinco Projetos de Lei na última Sessão
Data: 10/07/2018

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (09) a 21ª Sessão Ordinária do ano 2018. Na oportunidade, os vereadores votaram e aprovaram cinco Projetos de Lei, sendo três de autoria do Legislativo e dois vindo do Executivo Municipal. Também foram apresentadas seis indicações e um requerimento.

 

Entre os projetos vindos do Executivo, um trata de alterar a Lei Municipal nº 2292/15, que regulamenta o Sistema de estacionamento rotativo regulamentado pago (ESTAR) no município de Palmas, de acordo com a nova alteração os motoristas terão somente o prazo de uma hora para estacionarem seus veículos nas ruas determinadas, a justificativa é a falta de funcionários para trabalhar na fiscalização dos veículos. O outro Projeto trata-se de um pedido de abertura de crédito especial.

 

Já sobre os Projetos de autoria do Legislativo está a regulamentação de afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos de qualquer espécie em postes, arvores e abrigos de paradas de ônibus de Palmas. Uma autoria do vereador Fernando Souza da Silva que visa, principalmente, diminuir a poluição visual no município.

 

Também entre estes Projetos, está o proposto pelo vereador Paulo Bannake que trata de Instituir a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no Município de Palmas, tendo em vista os números alarmantes nesta questão nos últimos anos.

 

Por fim, o vereador Edson Luiz Ferreira Kemes (Lagarto) apresentou um Projeto para criar um Programa Municipal de Desenvolvimento do plantio de Oliveiras para fomentar ainda mais o primeiro setor no município de Palmas. Todos foram discutidos e aprovados pelos demais vereadores.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 16 de julho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 21ª Sessão Ordinária de 2018:

 

Requerimento nº 51/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado oficio a SANEPAR, solicitando informações, referentes ás providências tomadas em relação á exalação de mau cheiro provocado pela estação de tratamento de esgoto no Bairro Santa Cruz”.

Indicação nº 97/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a construção de um ponto de ônibus coberto na Rua Bispo Dom Carlos, em frente ao Palácio do Bispo”.

Indicação nº 99/2018 do Vereador Nilson Butner: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na rede de iluminação Pública, nos Loteamentos Vila Operária I e II, situados no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 100/2018 do Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente de continuidade para concluir a abertura da Rua Miguel Mikilita, situada no Bairro Hípica e realize a manutenção na tubulação de água pluvial em toda sua extensão”.

Indicação nº 101/2018 dos Vereadores Edson Luiz Ferreira Kemes e Luiz Guesser: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a manutenção na rede de tubulação de água pluvial, e a pavimentação asfáltica na Rua Alberto Santos Dumont, situada no Bairro Divino”.

Indicação nº 102/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a construção de uma lombada na Rua Professor Vergílio Ferreira, nas proximidades da empresa Center Móveis”.

Indicação nº 103/2018 do Vereador Luiz Otavio Sendeski: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção, limpeza e revitalização da praça de lazer do Bairro Hípica”.

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