Executivo apresenta novos Projetos para apreciação da Câmara
Executivo apresenta novos Projetos para apreciação da Câmara
Data: 24/07/2018

Aconteceu nesta última segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Palmas, a 23ª Sessão ordinária do ano. Na oportunidade, os vereadores baixaram seis Projetos de Lei para análise das comissões, sendo cinco vindo do Executivo Municipal e um de autoria do próprio Legislativo. Também foram apresentados dois requerimentos e seis indicações.

 

Entre os Projetos vindos do Executivo está a revisão específica da remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Técnico em Informática e, outro extinguindo o Regime Jurídico celetista do quadro permanente de servidores públicos do munícipio.

 

O Executivo também propõe um Programa de Incentivo a Regularização de Dividas Fiscais Junto aos Bairros, para recuperação de créditos fiscais municipais; pretende instituir o sistema de cisternas de coleta de agua pluvial, quando ultrapassada a Taxa de Permeabilidade Mínima e, por fim dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

 

Sendo assim, subentende-se que se tratam de Projetos que visam alterar questões de servidores públicos, ambientais e tributárias do Executivo Municipal. Tais medidas serão analisadas, primeiramente, pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores para após serem colocadas em votação.

 

Vale destacar também que nesta Sessão estiveram presentes na Câmara Municipal os alunos do Colégio Sesi, acompanhados de seus professores. A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 30 de Julho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 23ª Sessão Ordinária de 2018:

 

Requerimento nº 52/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando informações, se há acompanhamento de uma equipe da Saúde para averiguação nos recebimentos das próteses dentárias”.

Requerimento nº 53/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando informações referentes, às ocorrências da falta de distribuição de Notas de Produtor Rural aos Municípios”.

Indicação nº 104/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (patrolamento, cascalhamento, nivelamento) e também o alargamento da estrada conhecida por Estrada Nova situada próxima a IAPAR, no Bairro Aeroporto”.

Indicação nº 109/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de novas lixeiras plásticas na área central deste Munícipio”.

Indicação nº 110/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de placas e faixas sinalizadores no trevo da Rua 7 de Setembro com a Rua Caigangues”.

Indicação nº 111/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize o estudo de viabilidade para instalação de câmeras de segurança e monitoramento em pontos estratégicas de nossa cidade, na Praça Central Senhor Bom Jesus, Praça Vereador João Bannake Sobrinho e Praça Helmuth Stahlschmidt”.

Indicação nº 112/2018 dos Vereadores Luiz Otavio Sendeski e Luiz Guesser: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a pavimentação asfáltica nas Ruas Felipe Schell Loureiro, Rua Trajano Batista de Oliveira Silvério e Rua Oscar Rocker, situadas no Bairro Divino”.

Indicação nº 113/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (troca de lâmpadas queimadas) na rede Iluminação Pública e também a manutenção na Rede de esgoto da Rua Maria Chaves Loureiro nas proximidades do número residencial 510, situado no Bairro Divino”.

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