A Câmara Municipal de Palmas votou e aprovou através de seus vereadores sete Projetos de Leis nesta última Sessão realizada nesta segunda-feira (30). Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, também foram apresentadas outras 14 indicações. Entre os Projetos, seis foram de autoria do Executivo e um elaborado pelo Legislativo Municipal, todos dependem ainda de uma segunda votação.
Entre
os Projetos vindos do Executivo estão alterações no Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais; a desapropriação de um terreno para a construção da Capela
Mortuária do bairro Lagoão; abertura de crédito adicional; alteração da remuneração de
servidores públicos ocupantes do cargo de Técnicos de Informática; um Programa de Incentivo a Regularização de
Dividas Fiscais Junto aos Bairros e um Projeto relacionado a proteção da
vegetação nativa. Já o Projeto de autoria do Legislativo dispõe sobre a organização do quadro de
pessoal, estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários da
Câmara Municipal.
A
25ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de Agosto, em virtude do
feriado de Bom Jesus da Coluna dos Campos de Palmas, padroeiro do município, na
próxima segunda-feira (06). Porém, antes disso, nesta quarta-feira será
realizada uma Sessão Extraordinária para concluir a votação dos Projetos em
pauta.
Indicações apresentadas
pelos vereadores durante a 24ª Sessão Ordinária de 2018:
Indicação nº
114/2018 do Vereador José Adilson de Almeida:
“Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o
Departamento competente realize o estudo de viabilidade para construção de uma
praça de lazer com playground no Loteamento Parque do Cedro, Bairro Caldeiras”.
Indicação
nº 115/2018 do Vereador José Adilson de Almeida: “Indica ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando
para que seja enviado ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do
Município de Palmas, para que contemple com serviços de entregas de
correspondências o Loteamento Parque do Cedro, situado no Bairro Caldeiras”.
Indicação
nº 116/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (troca
de lâmpadas quebradas/queimadas), da Rede Pública de Iluminação, em toda a
extensão do Bairro Alto da Glória”.
Indicação
nº 117/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a correção da palavra
Ressuscitado na faixa adesiva da porta da Capela Mortuária Senhor Bom Jesus
Ressuscitado”.
Indicação
nº 118/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (troca
de lâmpadas quebradas/queimadas) na Rede de Iluminação Pública na Av. Gov.
Pedro Viriato Parigot de Souza, situada no Bairro Lagoão”.
Indicação
nº 119/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de um
banheiro Público (químico) na praça entre as Ruas Constantino Fabricio da Silva
Pinto e Rua Marechal Deodoro, situada nas proximidades do Colégio Estadual Dom
Carlos”.
Indicação nº 120/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício
ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize uma
manutenção na Rua dos Ciprestes, Bairro São Francisco”.
Indicação nº 121/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente
realize o recapeamento asfáltico nas Ruas Machado de Assis e Celita F. Lovo,
Bairro São José”.
Indicação nº 122/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente
realize a manutenção na Rede de Iluminação Pública em toda a extensão da Rua
Marechal Deodoro”.
Indicação nº 123/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja
enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente
realize a coleta do lixo orgânico e reciclável com mais frequência na
localidade conhecida como Pitanga, Bairro Lagoão”.
Indicação
nº 124/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize melhorias como
patrolamento e cascalhamento e nivelamento da estrada rural que liga o
Município de Palmas a localidade da Pastamec e também as estradas no interior dos
Assentamentos deste Munícipio”.
Indicação
nº 125/2018 do Vereador Paulo Bannake: “Solicita
ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que
seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento
competente realize a tubulação e pavimentação na Rua Autora Marcondes Loureiro,
Loteamento Explanada Situada no Bairro Lagoão”.
Indicação
nº 126/2018 do Vereador Paulo Bannake: Reitera
a Indicação nº 84/2018 que “Solicita que seja enviado oficio ao
Executivo Municipal de Palmas, indicando que o Departamento competente realize
término da pavimentação asfáltica na Rua Fermino de Oliveira Pontes, situada no
Bairro Lagoão”.
Indicação
nº 127/2018 do Vereador Paulo Bannake: Reitera
a Indicação nº 60/2018 que “Solicita que seja enviado oficio ao
Executivo Municipal de Palmas, indicando que o Departamento competente realize
a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Pequena Águia até a Rua Governador
Pedro Viriato Parigot de Souza, situadas no Bairro Lagoão”.