A Câmara Municipal de Palmas votou e aprovou através de seus vereadores sete Projetos de Leis nesta última Sessão realizada nesta segunda-feira (30). Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano, também foram apresentadas outras 14 indicações. Entre os Projetos, seis foram de autoria do Executivo e um elaborado pelo Legislativo Municipal, todos dependem ainda de uma segunda votação.

Entre os Projetos vindos do Executivo estão alterações no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; a desapropriação de um terreno para a construção da Capela Mortuária do bairro Lagoão; abertura de crédito adicional; alteração da remuneração de servidores públicos ocupantes do cargo de Técnicos de Informática; um Programa de Incentivo a Regularização de Dividas Fiscais Junto aos Bairros e um Projeto relacionado a proteção da vegetação nativa. Já o Projeto de autoria do Legislativo dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários da Câmara Municipal.

A 25ª Sessão Ordinária está marcada para o dia 13 de Agosto, em virtude do feriado de Bom Jesus da Coluna dos Campos de Palmas, padroeiro do município, na próxima segunda-feira (06). Porém, antes disso, nesta quarta-feira será realizada uma Sessão Extraordinária para concluir a votação dos Projetos em pauta.

Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 24ª Sessão Ordinária de 2018:

Indicação nº 114/2018 do Vereador José Adilson de Almeida: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize o estudo de viabilidade para construção de uma praça de lazer com playground no Loteamento Parque do Cedro, Bairro Caldeiras”.

Indicação nº 115/2018 do Vereador José Adilson de Almeida: “Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando para que seja enviado ofício a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Município de Palmas, para que contemple com serviços de entregas de correspondências o Loteamento Parque do Cedro, situado no Bairro Caldeiras”.

Indicação nº 116/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (troca de lâmpadas quebradas/queimadas), da Rede Pública de Iluminação, em toda a extensão do Bairro Alto da Glória”.

Indicação nº 117/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a correção da palavra Ressuscitado na faixa adesiva da porta da Capela Mortuária Senhor Bom Jesus Ressuscitado”.

Indicação nº 118/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (troca de lâmpadas quebradas/queimadas) na Rede de Iluminação Pública na Av. Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza, situada no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 119/2018 do Vereador Ezequiel da Silva: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a instalação de um banheiro Público (químico) na praça entre as Ruas Constantino Fabricio da Silva Pinto e Rua Marechal Deodoro, situada nas proximidades do Colégio Estadual Dom Carlos”.

Indicação nº 120/2018 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize uma manutenção na Rua dos Ciprestes, Bairro São Francisco”.

Indicação nº 121/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize o recapeamento asfáltico nas Ruas Machado de Assis e Celita F. Lovo, Bairro São José”.

Indicação nº 122/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a manutenção na Rede de Iluminação Pública em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro”.

Indicação nº 123/2018 do Vereador Rafael Bosco de Souza: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a coleta do lixo orgânico e reciclável com mais frequência na localidade conhecida como Pitanga, Bairro Lagoão”.

Indicação nº 124/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize melhorias como patrolamento e cascalhamento e nivelamento da estrada rural que liga o Município de Palmas a localidade da Pastamec e também as estradas no interior dos Assentamentos deste Munícipio”.

Indicação nº 125/2018 do Vereador Paulo Bannake: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o departamento competente realize a tubulação e pavimentação na Rua Autora Marcondes Loureiro, Loteamento Explanada Situada no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 126/2018 do Vereador Paulo Bannake: Reitera a Indicação nº 84/2018 que “Solicita que seja enviado oficio ao Executivo Municipal de Palmas, indicando que o Departamento competente realize término da pavimentação asfáltica na Rua Fermino de Oliveira Pontes, situada no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 127/2018 do Vereador Paulo Bannake: Reitera a Indicação nº 60/2018 que “Solicita que seja enviado oficio ao Executivo Municipal de Palmas, indicando que o Departamento competente realize a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Pequena Águia até a Rua Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, situadas no Bairro Lagoão”.