A
Câmara Municipal de Palmas reprovou, através de seus vereadores, o Projeto de
Lei nº 50/2018 de autoria do Executivo Municipal que visava extinguir o regime
jurídico celetista do quadro permanente de servidores públicos do município de
Palmas, estado do Paraná. A reprovação ocorreu durante a 26ª Sessão Ordinária
do ano, nesta segunda-feira (20), por dez votos a zero.
Estiveram
presentes na Sessão vários servidores públicos celetistas, quadro regido pela
CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), os quais manifestaram seu apoio à
continuação do regime. Porém a decisão desagradou alguns servidores,
principalmente aos estatutários, vinculados ao Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Palmas.
Além da votação deste Projeto, outro
de autoria do próprio Executivo foi votado e desta vez aprovado, autorizando o
município a
ceder espaço no interior do Parque de Exposições Feira Pé Vermelho Luiz
Fernando Abreu Ferreira á Associação Palmense dos Produtores de Leite. Também foram apresentados pelos
vereadores dois requerimentos e outras seis indicações.
A
próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 27 de agosto, às 19
horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos e Indicações
apresentadas pelos vereadores durante a 26ª Sessão Ordinária de 2018:
Requerimento
nº 57/2018 dos Vereadores Izaias Mikilita e Fernando Souza da Silva: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de
Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando
informações referentes á quais providências serão tomadas para resolver a
problemática de escoamento de agua da Rua Rafael Ribas, nas proximidades do
número residencial 663, Bairro São José”.
Requerimento
nº 58/2018 do Vereador Luiz Guesser : “Requer ao Excelentíssimo
Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado
ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes á quantidade
de vigilantes/guardiões atuantes em nosso Município”.
Indicação
nº 137/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize o estudo de
viabilidade para instalação de um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua
7 de setembro, em frente ao Supermercado Super Pão, Bairro Divino”.
Indicação
nº 138/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita para que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a
manutenção das Ruas (patrolamento, cascalhamento e nivelamento) e também que
realiza e a coleta do lixo orgânico e reciclável com mais frequência no
Loteamento Palmas I, Bairro Lagoão”.
Indicação
nº 139/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na Rede
de Iluminação Pública (Troca de
Lâmpadas) em toda a extensão da Rua José Joaquim Bahls, situada no Bairro São
José”.
Indicação
nº 140/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente
do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo
Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na Rede
de Iluminação Pública da Rua Elpidio de Araújo Perpetuo, Bairro Cascatinha”.
Indicação nº 141/2018 do Vereador José Adilson de Almeida: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor
Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a
manutenção (troca de lâmpadas) e os reparos necessários na Rede de Iluminação
Pública da Rua Arnoldo Higino Anater, situada no Loteamento Residencial Por do
Sol, Bairro São José”.
Indicação nº 142/2018 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita que seja enviado ofício ao
Executivo Municipal indicando que o Departamento competente que realize manutenção
na Rede de Iluminação Pública (troca de lâmpadas) ao entorno da Lagoa do Bairro
Hípica, e também que realize a revitalização da mesma”.