Justiça suspende votação sobre improbidade e Sessão ocorre normalmente
Justiça suspende votação sobre improbidade e Sessão ocorre normalmente
Data: 12/03/2019

Através de um mandado de segurança impetrado pelo Prefeito Municipal, dr. Kosmos Nicolaou, o Juíz da Comarca, Eduardo Resseti Pinheiro Marques Vianna deferiu a liminar e determinou a suspenção da votação sobre improbidade e nepotismo que seria votada na Câmara Municipal de Palmas nesta última segunda-feira.

 

De acordo com a justiça, a liminar ofereceu uma denúncia de que haveria ilegalidade insanável no processo de escolha da mesa diretora. Dessa forma, decidiu suspender a sessão de julgamento para deliberação acerca do eventual recebimento e processamento das denúncias oferecidas por Rodrigo Kohl Ribeiro e por Eliseu Lustosa Milla, até o julgamento final deste mandamus.

 

Após a leitura da determinação judicial, os vereadores deram prosseguimento a Sessão, onde foram defendidos dois requerimentos e apresentadas cinco indicações. Em seguida, também foram votados e aprovados outros três Projetos de Lei em segunda votação.

 

A 6ª Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 18 de março, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e indicações apresentados pelos vereadores durante a 5ª Sessão Ordinária de 2019:

 

Requerimento nº 16/2019 do Vereador Luiz Otavio Sendeski: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações, referente a concessão de diárias para o custeio de despesas aos motoristas do Poder Executivo, e que seja analisada a possibilidade de alterações”.

Requerimento nº 17/2019 da Vereadora Silvana Melo Ribas Bello: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo informações referentes ao custo de instalação de um semáforo na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana esquina com a Rua Dr. Bevilaqua, próximo ao Escritório Auto Mello Advogados Associados”.

Indicação nº 31/2019 da Vereadora Silvana Melo Ribas Bello: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção patrolamento, cascalhamento, nivelamento e rede de esgoto na Rua Rui Barbosa Nunes da Silva, no Bairro Aeroporto”.

Indicação nº 37/2019 do Vereador Luiz Otavio Sendeski: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção (recapeamento/tapa buracos) nas Ruas do Loteamento Residencial São Francisco II, Bairro São Francisco”.

Indicação nº 38/2019 do vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente disponibilize um curso de técnicas de manipulação de alimentos, aos Munícipes e principalmente aos proprietários de estabelecimentos que trabalham com gêneros alimentícios”.

Indicação nº 40/2019 do Vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na rede de iluminação publica, e realize manutenção como (patrolamento, cascalhamento e nivelamento), nos Loteamentos Vila Operário I E II situados no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 41/2019 do Vereador Luiz Guesser: “Indica que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando que o Departamento competente realize a manutenção, limpeza das calçadas de todos os Bairros, do Município de Palmas”.

 

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Última Atualização: 22/10/2019 15:16:58