Poluição sonora é discutida na Câmara dos Vereadores
Poluição sonora é discutida na Câmara dos Vereadores
Data: 21/05/2019

A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (20) a sua 15ª Sessão Ordinária do ano de 2019. O tema central da reunião ficou pelo uso da Tribuna Livre por parte do advogado Luiz Fernando Tesseroli de Siqueira, o qual falou a respeito da poluição sonora no município de Palmas. Também explanaram sobre o assunto a advogada Pascale Patricia Camargo de Siqueira e a fonoaudióloga Cleyce Matos Bordignon.

 

Através de seu depoimento, o advogado afirmou que está engajado nesta luta desde 2011, quando através de um requerimento solicitou que fosse feita uma regulamentação de empresas de publicidade e estabelecimentos comerciais que fazem uso do som externo para suas divulgações. O próximo passo agora será a realização de uma Audiência Pública para ouvir as partes interessadas e que se possa chegar a um consenso.

 

Além deste assunto, também foram discutidos outros três requerimentos e apresentadas seis indicações por parte dos parlamentares. Ao final, ainda foram aprovados cinco Projetos de Leis.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 27 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 15ª Sessão Ordinária de 2019:

 

 

Requerimento nº 40/2019 do Vereador Nilson Butner: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal, requerendo informações sobre a legalidade e a possibilidade de o DEPALTRAN não cobrar a taxa de Disk Entulho em locais do ESTAR”.

Requerimento nº 41/2019 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo ao Departamento competente informação sobre qual será a medida a ser tomada com as pessoas que ocuparam a área da UPA e do Bairro São Francisco, e se há algum Projeto de moradia para os mesmos”.

Requerimento verbal nº 05/2019 do vereador José Adilson de Almeida: “Requer verbalmente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando um cronograma de obras que serão executadas conforme a ser beneficiada através do Projeto de Lei do Executivo nº 16/2019, protocolado nesta Casa de Leis”.

Indicação nº 74/2019 do Vereador Nilson Butner: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Pequena Águia até a Rua Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, situadas no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 75/2019 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente solucione os alagamentos na Rua Rafael Ribas esquina com a Rua Sete de Setembro, situada no Bairro São José”.

Indicação nº 76/2019 da Vereadora Silvana de Melo Ribas Bello: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize alteração no cargo de Cuidador Social, no que se refere á exigência de Ensino Superior para assumir o cargo”.

Indicação nº 77/2019 do Vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Departamento competente, indicando que toda multa aplicada por agentes de transito sejam revertidas em cartões de estacionamento (ESTAR)”.

Indicação nº 78/2019 do Vereador Edson Luiz Ferreira Kemes: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado oficio ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize uma padronização em relação a metragem (200m2), no que diz respeito á escritura do imóvel em todo o quadro urbano dos terrenos de nosso Município”.

Indicação verbal nº 11/2019 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Solicita verbalmente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento Palmense de Trânsito (DEPALTRAN) utilize o dinheiro que está sendo arrecadado para a construção de pontos de ônibus e faixas elevadas”.

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Última Atualização: 16/09/2019 14:33:18