Câmara aprova lei de vídeo monitoramento de obras públicas
Câmara aprova lei de vídeo monitoramento de obras públicas
Data: 14/07/2020
O Poder Legislativo Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (13) a sua 19ª Sessão Ordinária do ano. Ao todo, os vereadores apresentaram quatro requerimentos e duas indicações. Também foi votado e aprovado um Projeto de Lei que ainda precisa de uma segunda votação.
O Projeto que estabelece vídeo monitoramento em obras públicas com valor superior a R$ 150 mil no município de Palmas foi de autoria do vereador Paulo Bannake. A instalação das câmeras é de total responsabilidade da empresa responsável pela obra e, também será necessária a transmissão em tempo real no Portal da Transparência. “Isto representa respeito e responsabilidade com o dinheiro público”, destacou o vereador.
A próxima Sessão Ordinária do ano será realizada no dia 20 de julho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 19ª Sessão Ordinária do ano:
Requerimento nº 52/2020 do Vereador Izaias Mikilita: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Departamento de Infraestrutura, solicitando informações referentes a autorização de fornecimento nº 8537/2018 destinado a construção de faixas elevadas”.
Requerimento nº 54/2020 dos Vereadores Fernando Souza da Silva, Silvana de Melo Ribas, Luiz Otavio Sendeski e Nilson Butner: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado oficio ao Departamento competente requerendo informações sobre a entrega de cestas básicas, e sobre as famílias que não conseguindo se cadastrar no CAD (Cadastro Único), qual ação está sendo realizada em beneficio a elas”.
Requerimento nº 55/2020 dos Vereadores Marcos Antonio da Silva Gomes e Rafael Bosco de Souza: “Requer que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao Projeto de reforma da Prefeitura Municipal, contendo todos os gastos, cópias de empenhos e notas da empresa fornecedora de materiais utilizados na obra”.
Requerimento nº 56/2020 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes á notificação expedida aos Profissionais médicos especialistas”.
Indicação nº 85/2020 do Vereador Izaias Mikilita: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a revitalização do memorial dos tropeiros, localizado na Praça em frente ao Supermercado União, Bairro Divino”.
Indicação nº 86/2020 do Vereador Fernando Souza da Silva: “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize melhorias na Rua Tertuliano Bueno de Andrade e a revitalização da Praça de Lazer, situada no Bairro Aeroporto”.
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Última Atualização: 21/09/2020 14:31:31