Posse de novo vereador e votação de Projetos estiveram em pauta na última Sessão
Posse de novo vereador e votação de Projetos estiveram em pauta na última Sessão
Data: 13/04/2021

Aconteceu nesta última segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Palmas, a posse do novo vereador do Legislativo palmense, Marco Aurélio Dutra (Branco). A rápida solenidade ocorreu durante a 9ª Sessão Ordinária do ano. Após ler o juramento, Dutra afirmou em seu discurso que se sente preparado para assumir a função e pretende trabalhar de maneira harmônica com o executivo. Ele assumiu a vaga deixada pelo vereador José Bonifácio Rosa.

 

Além da posse, os vereadores também apresentaram dois requerimentos e sete indicações. Em seguida, foi votado um Projeto de Lei e um veto à Lei Municipal nº 2.808/21, sendo ambos reprovados por unanimidade pelos edis.

 

O Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal visava promover a desapropriação da estrutura do antigo Hospital São Paulo para a implantação de uma clínica infantil. Na última semana, a Prefeitura resolveu retirar o Projeto de pauta, porém as comissões decidiram colocá-lo em votação. Durante a Sessão, o Projeto foi reprovado por unanimidade, já que os vereadores entenderam que não é o momento para investir em desapropriação de imóveis.

 

Já o Veto Integral a Lei Municipal nº 28.08/21 também foi reprovado pelos parlamentares e tratava da inclusão dos trabalhadores da educação (professores e funcionários) na 1ª fase do grupo prioritário do programa de vacinação para o combate e erradicação do vírus COVID-19. Sendo assim, se dará o prazo de aproximadamente 15 dias para que estes profissionais sejam encaixados na fila de prioritários para receber a vacina.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 19 de abril, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores durante a 9ª Sessão Ordinária de 2021:

 

Requerimento nº 17/2021 do Vereador José Adilson de Almeida:Requer para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações quando estará em funcionamento a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Caldeiras”.

Requerimento nº 18/2021 do Vereador Jose Maria de Araújo Perpétuo Filho:Requer para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, pedindo informações acerca da quantidade de veículos emplacados no Município de Palmas e também providencias quanto a realização de um estudo sobre a fixação do limite de velocidade máxima em todas as principais vias da cidade”.

Indicação nº 63/2021 do Vereador Jose Maria de Araújo Perpétuo Filho:Indica para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente para que realize á instalação de placas que identifique os nomes das Ruas do Bairro São Francisco, bem como em todo o Município, para fins de regularização para entrega de correspondências pelos correios”.

Indicação nº 68/2021 do Vereador José Adilson de Almeida: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, para que crie Projeto de Lei para instituir o Auxilio Emergencial de R$ 600,00 para pessoas em situação de vulnerabilidade durante a pandemia de corona vírus”.

Indicação nº 69/2021 do Vereador Francisco Arivan Veiga: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando ao Departamento competente, para que realize pavimentação asfáltica e rede de esgoto na Rua Valdomiro S Fortunato no bairro Fortunato”.

Indicação nº 70/2021 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Requer para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, indicando que o Departamento competente realize a readequação com patrolamento e cascalhamento da Rua Aurora Marcondes Loureiro, no Loteamento Explanada, no Bairro Lagoão”.

Indicação nº 71/2021 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake: “Requer para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade de que a Secretária de Assistência Social solicite junto a Defesa Civil Estadual, cestas básicas para doação”.

Indicação nº 72/2021 do Vereador Nilson Butner: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, para que realize a pavimentação asfáltica na Rua Maria Chaves Loureiro, no Bairro Divino”.

Indicação nº 73/2021 do Vereador Peterson Lobas: “Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, para realizar no prédio do Terminal Rodoviário de Palmas Alberto Carraro, a limpeza em ambos os lados, retirada dos ninhos de pombas alojados no local e a instalação e/ou reparação da iluminação pública”.

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Última Atualização: 22/06/2021 15:52:53