Vereadores aprovaram sete Projetos de Lei na última Sessão
Vereadores aprovaram sete Projetos de Lei na última Sessão
Data: 04/05/2021

O Poder Legislativo Municipal de Palmas aprovou nesta última segunda-feira (03), durante a 12ª Sessão Ordinária do ano, sete Projetos de Lei, sendo todos de autoria do Executivo e dois deles em segunda e última votação. Além disso, também foram apresentadas seis indicações e um requerimento.

 

O requerimento de autoria de todos os vereadores em comum é solicitando que seja enviado um oficio para a Deputada Federal Leandre Dal Ponte, para que a mesma, junto ao Ministério dos Transportes, solicite informações se foi dado procedimento de incluir a BR 155, que liga Palmas - PR á Coronel Passos Maia – SC, junto ao Plano Nacional de Viação.

 

Entre os Projetos em segunda votação está a autorização de abertura de crédito especial ao Executivo e uma Lei dispondo sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de Palmas, criando assim o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e instituindo o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do município.

 

Já entre os Projetos que ainda dependem de outra aprovação, também está a abertura de crédito especial, a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB), além de outros dois Projetos referentes à atualização do novo Plano Diretor Municipal. Em seguida, também foram aprovados mais dois Projetos autorizando a criação de vagas temporárias pelo Executivo, entre elas a do cargo de Cuidador Social.

 

Por fim, foi derrubado pelos vereadores um Veto Parcial à Lei nº 2808/2021, a qual dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de Palmas, ficando assim a Lei estabelecida da forma original.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 10 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Indicações apresentadas pelos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária de 2021:

 

Indicação nº 85/2021 do Vereador Marco Aurélio Dutra:Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, para que realize a pintura das faixas da ciclovia na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, em toda sua extensão, em ambos os lados, bem como a revitalização da calçada e da iluminação pública”.

Indicação nº 86/2021 do Vereador Paulo Hercílio Dangui Bannake:Requer para que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, a possibilidade da imunização com a vacina contra a Covid-19 e Influenza (H1N1), os coletores de lixo, motoristas e colaboradores da varrição das ruas”.

Indicação nº 87/2021 do Vereador Peterson Lobas:Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao DEPALTRAN, implantação do ‘Cartão Morador’, concedendo a isenção de tarifa do estacionamento rotativo para moradores e locatários residentes e domiciliados em imóveis localizados nas ruas em que há a normatização do ‘ESTAR’ e que não possuem garagem e concessão de isenção ás pessoas idosas e com deficiência”.

Indicação nº 88/2021 do Vereador Peterson Lobas:Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando melhorias de manutenção nos prédios das Escolas Municipais, substituindo as janelas antigas de esquadria de ferro por de vidro temperado de 06 ou 8 mm (conforme melhor adequação)”.

Indicação nº 89/2021 do Vereador José Maria de Araújo Perpetuo Filho:Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Alberto Santos Dumont, no bairro Divino”.

Indicação nº 90/2021 do Vereador José Maria de Araújo Perpetuo Filho:Solicita para que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, indicando ao Departamento competente, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rafael Ribas, no Bairro São José”.

 

Voltar
Confira as Últimas Notícias
(46) 3262 - 1509
(46) 3263 - 1103
E-mail: gabinete@palmas.pr.leg.br
Avenida Clevelândia, 591
85.555 - 000
Última Atualização: 17/05/2021 17:16:05