Legislativo aprova lei que proíbe veículos de tração animal em vias urbanas de Palmas
Legislativo aprova lei que proíbe veículos de tração animal em vias urbanas de Palmas
Data: 22/05/2018

A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta segunda-feira, durante a 14ª Sessão Ordinária do ano, o Projeto de Lei de autoria do vereador e 1º Secretário desta Casa, Fernando Souza da Silva que proíbe a utilização de veículos de tração animal em vias públicas urbanas no Município. O Projeto ainda depende de uma segunda votação na próxima Sessão para receber o aval do Legislativo.

 

De acordo com o vereador proponente, o Projeto contou com o apoio de entidades ligadas à proteção dos animais no Município e, culmina com o fim dos maus tratos e sofrimento, principalmente dos cavalos, os quais na sua grande maioria são usados para puxar carroças e similares com cargas muitas vezes insuportáveis. “A carroça é um meio de locomoção utilizado antigamente, mas que hoje principalmente em vias urbanas não é cabível, tendo em vista que além dos maus tratos, podem ocasionar diversos tipos de acidentes no trânsito”, destacou.

 

Além deste, também foram votados e aprovados outros seis Projetos de Leis e apresentados mais quatro requerimento e duas indicações. Entre os Projetos, dois tiveram a aprovação em segunda votação, um dispondo sobre a limpeza dos terrenos baldios do Município e outro concedendo um Título de Cidadã Benemérita à senhora Nilce Terezinha Ferreira Kemes.

 

A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 28 de maio, às 20 horas, na Câmara Municipal de Palmas.

 

 

Indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores durante a 14ª Sessão Ordinária de 2018:

 

Requerimento nº 37/2018 do Vereador Ademar Santos Nunes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal, requerendo informações junto a todas as Secretarias desse Munícipio a respeito do desenvolvimento dos trabalhos já realizados e seus respectivos investimentos deste ano de 2018”.

Requerimento nº 38/2018 do Vereador Izaias Mikilita: Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, solicitando que seja enviado oficio ao Executivo Municipal requerendo informações sobre a destinação do ônibus e do material (livros) da Biblioteca Itinerante de Palmas”.

Requerimento nº 39/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando informações, referente á qual Secretária esta responsável pela manutenção da Rodoviária Municipal”.

Requerimento nº 40/2018 do Vereador Marcos Antonio da Silva Gomes: “Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo de Palmas, que seja enviado oficio ao Executivo Municipal solicitando informações, sobre a reativação do britador municipal desta municipalidade”.

Indicação nº 83/2018 do Vereador Luiz Guesser: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize a manutenção na rede de iluminação pública em todos os Bairros desta cidade”.

Indicação nº 84/2018 do Vereador Paulo Bannake: “Solicita que seja enviado ofício ao Executivo Municipal indicando que o Departamento competente realize o término da pavimentação asfáltica na Rua Fermino de Oliveira Alves, situada no Bairro Lagoão”.

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