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Legislativo entrega duas Moções de Aplausos durante Sessão
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (29) a sua 37ª Sessão Ordinária do ano. Na ocasião, os vereadores apresentaram três indicações e votaram e aprovaram outros oito Projetos de Lei. Outra questão que mereceu destaque durante a reunião foi a entrega de duas Moções de Aplausos para palmenses que se destacaram no ano de 2021.   Primeiramente, entre as indicações, os vereador Paulo Bannake pediu que seja feita uma Capela Mortuária no Bairro Lagoão. Já José Adilson de Almeida solicitou melhorias na Rua dos Pardais, no mesmo bairro. Enquanto que o Presidente José Maria Filho pediu a construção de um banheiro na UBS do Bairro São Sebastião.   Já entre os Projetos de autoria do Legislativo foi aprovado o ‘Programa Refeição para Todos’, o qual dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. Também foi aprovado um Título de Cidadão Benemérito do Município, ao palmense Giovanni Marins Cardoso, proprietário da empresa Mondial Eletrodomésticos. Além disso, os vereadores também proibiram através de Lei a comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Palmas.   Por fim, foram realizadas duas Moções de Aplausos. Primeiramente aos policiais militares José Lucas Sonaglio de Carvalho, Márcio Leandro Oliveira e Pablo Gomes Machado, que realizaram o salvamento do bebê Eloah Vitoria Bonfim Silveira, no dia 23 de maio deste ano e, também aos proprietários da empresa Insana que interromperam parte de sua produção para doar cilindros para envasar oxigênio no momento crítico da pandemia do Covid-19.  
30/11/2021
Associação dos Taxistas pelo regulamentação do transporte por aplicativos
Representantes da Associação dos Taxistas de Palmas se reuniram com os vereadores na tarde desta quarta-feira (17) na sede do Poder Legislativo. O objetivo foi pedir que seja feita a regulamentação e fiscalização do transporte por aplicativos no município. Após a conversa, os parlamentares, juntamente com o Executivo, se comprometeram a resolver a situação para que ninguém trabalhe de maneira informal.
17/11/2021
Legislativo realiza 35ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (08) a sua 35ª Sessão Ordinária do ano. Na oportunidade, foram apresentados pelos vereadores dois requerimentos e cinco indicações.   O primeiro requerimento apresentado, de autoria do vereador Paulo Bannake, pedia uma Moção de Aplausos ao palmense Raul Ribas Neto, Diretor de Relações Intermunicipais da Missão Americana das Forças de Manutenção da Paz da ONU (Organização das Nações Unidas). Já em seguida, Marco Aurélio Dutra, solicitou informações sobre como está sendo realizado o atendimento da Secretaria Municipal de Saúde na Comunidade da Restinga.   Entre as indicações, Bannake pediu que a Agência do Trabalhador de Palmas divulgasse o ‘Programa Cartão Futuro’, que incentiva a manutenção de empregos e a contratação de jovens aprendizes e, também que se seja feita a rede de esgoto e pavimentação asfáltica na Rua da Prata, no Bairro Alto da Glória.   Em seguida, o Presidente do Legislativo José Maria de Araújo Perpétuo Filho requereu juntamente com Marco Aurélio Dutra que seja feita a instalação de iluminação de led e a limpeza de terrenos na Rua Antonio de Oliveira Franco em todo sua extensão, no Bairro São José. Zé Maria Filho ainda pediu a instalação de placas de identificação na Rua Jaci Hoffmann Fávero, esquina com a Rua São Paulo, além de realizar uma operação tapa buracos no final desta mesma rua, no Bairro Klubegi.   Por fim, a vereadora Ana Maria da Rosa Serafim solicitou ao Depaltran um lugar privativo para o transporte escolar estacionar na frente dos colégios e creches na área central, com isenção de taxa de ESTAR para facilitar o embarque e desembarque dos alunos.
09/11/2021
Legislativo aprova revisão do Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal de Palmas aprovou nesta última segunda-feira (18), durante a 33ª Sessão Ordinária do ano, a revisão do Plano Diretor Municipal. Ao todo, foram nove Projetos aprovados em segunda e última votação.   O Ministério Público do Estado do Paraná havia recomendado para que o Legislativo retirasse os Projetos da pauta. Sendo assim, o Presidente da Casa, José Maria de Araújo Perpétuo Filho, apresentou um requerimento verbal solicitando esta retirada por 30 dias, mas o mesmo foi reprovado por todos os parlamentares.   O Plano Diretor Municipal é uma lei que constitui princípios fundamentais para formar a base norteadora das ações de gestão democrática municipal integrada. Além disso, é um instrumento da política urbana instituído na Constituição, sendo um mecanismo básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.     Entre os Projetos aprovados estão:   Projeto de Lei nº 12/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 13/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Perímetro Urbano da Sede do Município de Palmas e a Divisão de Bairros Urbanos e da outras providências”. Projeto de Lei nº 14/2021 do Poder Executivo: “Estabelece o Parcelamento e Uso do Solo para fins urbanos no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 15/2021 do Poder Executivo: “Define a estruturação, classificação e a hierarquização do Sistema Viário Básico do Município de Palmas, Estado do Paraná, e da outras providências”. Projeto de Lei nº 16/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 17/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre a Código de Obras e Edificações do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 18/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Direito o Código de Posturas do Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 20/2021 do Poder Executivo: “Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e sobre o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI) no Município de Palmas – Paraná e da outras providências”. Projeto de Lei nº 21/2021 do Poder Executivo: “Regulamenta os instrumentos urbanísticos, da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (OOAU) e da Transferência de Potencial Construtivo (TPC), estabelecidos na Lei do Plano Diretor Municipal de Palmas”.
19/10/2021
Legislativo realiza 32ª Sessão Ordinária do ano
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (04) a sua 32ª Sessão Ordinária do ano de 2021. Ao todo, foram apresentados dois requerimentos e duas indicações por parte dos vereadores. Em seguida, também foram votados e aprovados outros dois Projetos de Lei em primeira votação.   Os requerimentos, ambos de autoria do 1º Secretário da Casa, Paulo Hercílio Dangui Bannake, requeriam uma Moção de Aplausos ao Vice-Governador do Paraná, Darci Piana e também ao Deputado Federal Aliel Machado.   Já entre as indicações, Bannake solicitou que a Secretaria Municipal de Educação promova uma campanha ‘Eu amo Palmas, amo o lugar onde moro’, na rede municipal de ensino, para que crianças e adolescentes conheçam a história da cidade e da localidade onde moram, valorizando-a e para que futuramente lutem para o crescimento e desenvolvimento de sua comunidade.   Em seguida, o vereador Marco Aurélio Dutra também apresentou sua indicação pedindo para o Executivo a realização de um estudo para instalação de dispositivos de segurança para redução de velocidade e sinalização na esquina da Av. Bento Munhoz da Rocha Neto com a Rua Armindo Saldanha, no Centro.   Por fim, os parlamentares ainda aprovaram o Projeto PALMAS - CUIDA MAIS - Programa de Atendimento às Famílias vítimas da Covid-19 - com a finalidade de minimizar os impactos sofridos pelos familiares de pessoas falecidas em decorrência da pandemia da Covid-19, prestando-lhes assistência psicológica, jurídica e social. Também foi aprovada a denominação da Rua Gema Lang, Bairro Cascatinha, na travessa próxima a COPAUTO.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 18 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
05/10/2021
Legislativo realizou importante Sessão nesta última segunda-feira
A Câmara Municipal de Palmas realizou nesta última segunda-feira (27) a sua 31ª Sessão Ordinária do ano. Ao todo, os vereadores apresentaram três indicações e um requerimento. Também foram votados e aprovados outros cinco Projetos de Leis em segunda e última votação.   O requerimento, de autoria do vereador Peterson Lobas, solicitava informações a cerca do Projeto de atendimento á população de baixa renda acerca do fornecimento de próteses e órteses aos cidadãos, inclusive o cronograma de atendimentos futuros (fila de espera) e listagem dos últimos atendimentos realizados, informando o tempo de duração para cada atendimento.   Já entre as indicações, o Presidente José Maria Filho pediu que o Executivo realize uma campanha educativa para pedestres e motoristas, em relação a faixa de pedestres, semáforos e rotatórias. Lobas solicitou que seja feita a manutenção da Rua Tertuliano Bueno de Andrade em toda a sua extensão. Enquanto que a vereadora Ana Maria da Rosa Serafim pediu a pavimentação asfáltica nas ruas Francisco Alves de Macedo Taques e Antônio Marcondes Guimaraes, no Bairro Serrinha.   Por fim, entre os Projetos de Leis foram aprovados três aberturas de créditos adicionais, a criação de vagas para a contratação temporária pelo Poder Executivo e um Programa de Incentivo à Produção de Erva Mate no Município de Palmas.   A próxima Sessão Ordinária do ano está marcada para o dia 4 de outubro, às 19 horas, na Câmara Municipal de Palmas.
28/09/2021
Cohapar vai construir 400 casas no município de Palmas
Os vereadores Nilson Butner, Paulo Bannake , José Adilson de Almeida, Marco Aurelio Dutra e Junior Mikilita se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Cohapar, Jorge Langer, o Prefeito Municipal Dr Kosmos e o Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra. À pedido, receberam a ótima notícia da liberação de 400 casas para o município de Palmas.A medida visa diminuir o déficit populacional no município e promover moradia digna aos palmenses.
21/09/2021
Câmara Municipal rejeita denúncia contra Executivo
O Poder Legislativo de Palmas votou pelo arquivamento de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o Executivo Municipal. A matéria lida em plenário e analisada pelos vereadores trata-se de supostas irregularidades na contratação de médicos do atual Prefeito Dr. Kosmos no ano de 2019.   A denúncia que já havia sido apresentada ao Legislativo nos dois anos anteriores, não pode ser discutida pelos pares da Casa por algumas questões judiciais. Já desta vez, foi lida integralmente pelo 1º Secretário, Paulo Bannake, e rejeitada por cinco votos a três. Favoráveis ao recebimento: Peterson Lobas (PSC), José Maria de Araújo Perpétuo Filho (MDB) e Marcos Antônio da Silva Gomes (PDT). Contrários à denúncia: Paulo Bannake (PSB), Marco Aurélio Dutra (PSL), Ana Maria da Rosa Serafim (PSL), Nilson Butner (MDB) e Isidoro Mikilita Junior (Republicanos).
14/09/2021
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Atualizado Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 às 14:06:56