Leis Municipais
ANO:
09/01/2018
"Dispõe sobre o Plano de Assistência Médica e Hospitalar do servidor público estatutário e cria o respectivo fundo".
LEI Nº 1049
09/01/2018
"Denomina uma das ruas de nossa cidade de Rua Dulce de Barros Araújo".
LEI Nº 1051
09/01/2018
"Autoriza o Poder Executivo Municipal cobrar tributos com a incidência da "URM" do mês anterior".
LEI Nº 1052
09/01/2018
"Denomina a Rua nº 07 do bairro Santa Cruz, com início na Rua Paulo de Araújo de Rua Prefeito Ubiratan José de Araújo".
LEI Nº 1053
09/01/2018
DENOMINA A RUA Nº 04 DO BAIRRO ALTO DA GLÓRIA DE OTÁVIO ALVES DE MELLO.
LEI Nº 1054
09/01/2018
DISPÕE DO JORNAL “O PALMENSE” COMO ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
LEI Nº 1055
09/01/2018
CRIA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE PALMAS, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1056
09/01/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.016, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1991 E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1057
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