Leis Municipais
ANO:
09/01/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ATO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA A UNIÃO, PARA EDIFICAÇÃO DE UM CAIC.”
LEI Nº 1058
09/01/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR VENDA DE TERRENO URBANO AO SENHOR HORACIO DOS SANTOS ARAÚJO.”
LEI Nº 1059
09/01/2018
ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 10º DA LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986.
LEI Nº 1060
09/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ATO DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS À SRA. IRACEMA CARLOTA DE PAULA.
LEI Nº 1061
09/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ATO DE VENDA DE EXCESSO DE UMA ÁREA DE TERRA, A EMPRESA MORAIS PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.
LEI Nº 1062
09/01/2018
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PARQUE MARECHAL DEODORO, QUE PASSA CHAMAR-SE PARQUE DA GRUTA.
LEI Nº 1063
09/01/2018
DENOMINA A RUA PROJETADA “A” NO CONJUNTO HABITACIONAL BELA VISTA, NO BAIRRO ALTO DA GLÓRIA DE “RUA CEL. BRASILEIRO PIMPÃO”.
LEI Nº 1064
09/01/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR POR DECRETO QUANDO NECESSÁRIO, DOTAÇÕES DE UNIDADES ORÇAMENTARIAS.
LEI Nº 1066
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Última Atualização: 16/01/2018 15:51:18