Leis Municipais
ANO:
01/02/2018
Concede Título de “Cidadão Honorário” ao Dr. Luciano Pizzatto”.
LEI Nº 1397
01/02/2018
Abre Crédito Suplementar.
LEI Nº 1398
01/02/2018
“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para a gestão de 1º de Janeiro de 2001 a 31 de Dezembro de 2004”
LEI Nº 1399
01/02/2018
Autoriza abertura de credito suplementar.
LEI Nº 1400
09/02/2018
“Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias e dá outras providências”.
LEI Nº 1401
09/02/2018
Alteração de denominação de via pública”.
LEI Nº 1402
09/02/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Palmas, Estado do Paraná, para o exercício de 2.001.
LEI Nº 1403
09/02/2018
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício de 2.001, e da outras providências.
LEI Nº 1404
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Última Atualização: 23/05/2018 14:11:28