Leis Municipais
ANO:
09/02/2018
Altera a área mínima de lote urbano do Município de Palmas, Estado do Paraná estabelecida pela Lei Municipal n.º 817, de 22 de abril de 1.986, que dispõe o Código de Posturas do Município e dá outras providências.
LEI Nº 1405
09/02/2018
Autoriza a publicação de Leis e de Atos Oficiais do Município nos Jornais periódicos e com circulação local e dá outras providências”
LEI Nº 1406
09/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o domínio da área de terreno urbano medindo 914,20 m2 (novecentos e quatorze metros e vinte centímetros quadrados), ao Senhor José Antônio de Souza Leite, CI rg n.º 6.301.6373, CPF 669.545.769/72 e dá outras providências.
LEI Nº 1407
09/02/2018
Autoriza o Poder Executivo alienar o bem móvel que especifica.
LEI Nº 1408
09/02/2018
“Cria, no calendário de eventos do Município de Palmas, Estado do Paraná, o “Dia do Rio”, a ser comemorado a cada dia 24 de novembro”.
LEI Nº 1409
09/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de pagamento do ISS, Alvará de construção e Habite-se. Do Programa Paraná Solidariedade da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
LEI Nº 1410
15/02/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Coronel Domingos Soares, com o objetivo de permuta de professores e dá outras providências.
LEI Nº 1411
15/02/2018
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências - Bolsa Escola.
LEI Nº 1412
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Última Atualização: 23/02/2018 15:11:06