Leis Municipais
ANO:
06/03/2018
“Altera a lei Municipal nº 1.440, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Palmas – Estado do Paraná, para o exercício de 2002 à 2005”.
LEI Nº 1582
06/03/2018
“Altera a Lei Municipal nº 1.555, Lei Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmas, Estado do Paraná”.
LEI Nº 1583
06/03/2018
“Altera a lei Municipal nº 1568, Orçamento do Município de Palmas, Estado do Paraná, para o ano de 2005”.
LEI Nº 1584
06/03/2018
Cria o Canil Municipal e regula o transito de cães em parques, praças, vias públicas ou logradouros públicos.
LEI Nº 1585
06/03/2018
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento (CMD) do Município de Palmas/PR, e dá outras providências.
LEI Nº 1586
06/03/2018
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, e da outras providências”
LEI Nº 1587
06/03/2018
“Estabelece a padronização das publicações oficiais do Município de Palmas – Estado do Paraná”
LEI Nº 1588
19/03/2018
“Fixa os subsídios dos Diretores de Departamentos e Cargos Comissionados do Município de Palmas – Estado do Paraná e dá outras providências”.
LEI Nº 1589
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