Leis Municipais
ANO:
06/04/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar, através de Teste Seletivo, 10 Agentes de Dengue”
LEI Nº 1662
06/04/2018
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS – PR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1663
06/04/2018
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências”.
LEI Nº 1664
06/04/2018
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Palmas - PR e dá outras providências".
LEI Nº 1665
06/04/2018
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1666
06/04/2018
“Dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e da outras providências.”
LEI Nº 1667
06/04/2018
“Cria o PROAPA - Programa de Incentivo, Fomento e Apoio ao proprietário rural situados na APA - área de Proteção Ambiental dos Campos de Palmas, de acordo com a Lei Municipal nº 1.620, de 11 de Novembro de 2005, e da outras providências”
LEI Nº 1668
06/04/2018
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALMAS – PR - E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI Nº 1669
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