Leis Municipais
ANO:
06/04/2018
“Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal que optar pelo regime CLT e dá outras providências”.
LEI Nº 1670
06/04/2018
Institui como dia de comemoração do Yôga o dia 18 de fevereiro”.
LEI Nº 1671
18/04/2018
“Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Dispõe sobre a concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de propriedades rurais e agroindustriais na zona rural do município de Palmas, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
LEI Nº 1672
18/04/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar em Leilão bens inservíveis de domínio público municipal”
LEI Nº 1673
18/04/2018
“Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE. e da outras providencias”
LEI Nº 1674
18/04/2018
Altera o inciso I do artigo 10 do capítulo IV da Lei Municipal nº 1.023 de 1991
LEI Nº 1675
18/04/2018
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CAMPOS DE PALMAS – CTG”.
LEI Nº 1676
18/04/2018
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.”
LEI Nº 1677
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Última Atualização: 18/04/2018 15:43:43