Leis Municipais
ANO:
16/05/2018
“Proíbe a utilização de giz a base de óxido de cálcio – CaO – nos quadros negros das escolas vinculadas ao Departamento Municipal de Educação”.
LEI Nº 1843
16/05/2018
“Revoga a Lei nº. 1.837, de 12 de janeiro de 2009”.
LEI Nº 1844
16/05/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal compor os créditos Tributários Municipais na fase administrativa e na fase judicial”.
LEI Nº 1845
16/05/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal compor os créditos Tributários Municipais na fase administrativa e na fase judicial”.
LEI Nº 1846
16/05/2018
“Dispõe sobre a criação e o processamento das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Palmas e dá outras providências.”
LEI Nº 1847
16/05/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a EISPAL e APAE de Palmas, Estado do Paraná”.
LEI Nº 1848
16/05/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.
LEI Nº 1849
16/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Créditos Adicionais especiais e dá outras providências.”
LEI Nº 1850
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