Leis Municipais
ANO:
16/05/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar ato de permuta de terreno de propriedade do Município de Palmas por outro terreno de propriedade de José Ricardo Andrade Andraschko e outros”.
LEI Nº 1851
16/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI Nº 1852
16/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”
LEI Nº 1853
16/05/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Palmas, para o exercício de 2009 e dá outras providências.”
LEI Nº 1854
16/05/2018
“Dispõe sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB”.
LEI Nº 1855
18/05/2018
“Autoriza o Poder Executivo desapropriar amigavelmente ou judicialmente o imóvel urbano que especifica, visando a construção “Complexo Judiciário” também chamado de “Centro Cívico”.
LEI Nº 1856
18/05/2018
“Torna obrigatório o hasteamento da Bandeira e entoação do Hino do Município nas Escolas Municipais de Palmas, Estado do Paraná.”
LEI Nº 1857
18/05/2018
“Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual Indígena Segso - APMF”
LEI Nº 1858
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