Leis Municipais
ANO:
06/06/2018
“Altera o número de vagas e salários existente no quadro pessoal do Município de Palmas e dá outras providências”.
LEI Nº 1976
06/06/2018
“Autoriza o Município de Palmas a transferir bens móveis por Doação ao Albergue Dr. Zé Maria”.
LEI Nº 1977
06/06/2018
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aramis Linhares Serpa – Coronel da Polícia Militar e Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná”.
LEI Nº 1978
06/06/2018
“Dispõe sobre a política dos direitos da criança e do adolescente e estabelece outras providências”.
LEI Nº 1979
06/06/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
LEI Nº 1980
06/06/2018
“Concede anistia de parte dos tributos prescritos, multas e juros de mora, nos termos que especifica e dá outras providências”.
LEI Nº 1981
06/06/2018
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.
LEI Nº 1982
06/06/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1983
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