Leis Municipais
ANO:
06/06/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Bom Principio Assentamento Margens do Iratim”.
LEI Nº 1992
06/06/2018
“Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Palmas, Estado do Paraná”.
LEI Nº 1993
06/06/2018
“Altera a denominação da Rua Arnaldo Busato, no Bairro São Sebastião para Rua Rui Barbosa Nunes da Silva”.
LEI Nº 1994
06/06/2018
“Altera a Lei Municipal nº 1987 de 23 de dezembro de 2010”.
LEI Nº 1995
06/06/2018
“Autoriza o Município de Palmas a transferir bens móveis por Doação ao Albergue Dr. Zé Maria”.
LEI Nº 1996
06/06/2018
“Autoriza o Município de Palmas à receber imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais e dá outros providencias”.
LEI Nº 1997
06/06/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal à receber imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 1998
06/06/2018
“Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências”.
LEI Nº 1999
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