Leis Municipais
ANO:
28/06/2018
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Sabino Dambrós”.
LEI Nº 2008
28/06/2018
“Concede Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Juiz Marcos Antônio da Cunha Araújo”.
LEI Nº 2009
30/07/2018
"Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".
LEI Nº 2010
30/07/2018
"Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente -FMMA e dá outras providências".
LEI Nº 2011
30/07/2018
"Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
LEI Nº 2012
30/07/2018
"Altera as Leis Municipais nº 1663/2006, 1778/2008 e 1976/2010 e dá outras providências".
LEI Nº 2013
30/07/2018
"Concede reajuste de 6,30% (Seis virgula trinta por cento) nos subsídios dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Palmas, ano 2011".
LEI Nº 2014
30/07/2018
"Estabelece o valor máximo para pagamento por requisição de pequeno valor e dá outras providências".
LEI Nº 2015
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