Leis Municipais
ANO:
31/07/2018
"Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros didáticos, paradidáticos, literários, técnicos, materiais escolares, revistas e afins, bem como qualquer outro produto nas Instituições de Ensino Fundamental e nos Centros Municipais de Educação Infantil, mantidos pela Prefeitura Municipal de Palmas-PR".
LEI Nº 2032
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a doar imóvel a Secretária de Segurança Pública do Paraná SESP-PR”
LEI Nº 2033
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”
LEI Nº 2034
31/07/2018
“Repristina a Lei Municipal nº 963/1990 e dá outras providências”
LEI Nº 2035
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a doar bem imóvel para a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR”.
LEI Nº 2036
31/07/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MORAR BEM PARANÁ.”.
LEI Nº 2037
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a desfazer-se de bens imóveis inservíveis a administração”
LEI Nº 2038
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
LEI Nº 2039
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