Leis Municipais
ANO:
31/07/2018
“Altera a Lei Municipal nº 1795 Parâmetros Urbanísticos para Uso de Ocupação do Solo, para edificações na ZR3, Bairro Aeroporto”.
LEI Nº 2040
31/07/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda de bens inservíveis à Administração Pública e dá outras providências”
LEI Nº 2041
31/07/2018
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e da outras providências”.
LEI Nº 2042
31/07/2018
“Autoriza o Município de Palmas a firmar convenio com a Palmali – Indústrial de Alimentos Ltda., e dá outras providencias”.
LEI Nº 2043
31/07/2018
“Autoriza o Município de ceder servidor/funcionário para a Secretaria de Estado de Educação – Núcleo Regional de Pato Branco, e dá outras providencias”.
LEI Nº 2044
31/07/2018
“Altera as Leis Municipais nº 1663/2006, 1778/2008 e 1976/2010 e dá outras providências”
LEI Nº 2045
31/07/2018
Concede anistia de parte dos tributos juros de mora e multas e dá outras providencias.
LEI Nº 2046
13/08/2018
“Dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Palmas - PR, e dá outras providências”.
LEI Nº 2047
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