Leis Municipais
ANO:
04/10/2018
“Regulamenta a afixação de faixas, cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, arvores e abrigos de paradas de ônibus no âmbito do Município de Palmas e da outras providências”.
LEI Nº 2609
04/10/2018
“Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Palmas – PR, e da outras providências”.
LEI Nº 2610
04/10/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ambiental Bio Flora Paraná”.
LEI Nº 2611
04/10/2018
Altera a Lei nº 1.666, de 24 de maio de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
LEI Nº 2612
04/10/2018
Autoriza o Município de Palmas, Estado do Paraná, a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóvel localizado em área urbana, para fins de construção da Capela Mortuária do Bairro Lagoão, e dá outras providências.
LEI Nº 2613
04/10/2018
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2614
04/10/2018
Realiza a revisão específica da remuneração dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo efetivo de Técnico em Informática, alterando a Lei Municipal nº 2.222, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – PR e estabelece outras providências.
LEI Nº 2615
04/10/2018
Institui o “Programa de Incentivo a Regularização de Dividas Fiscais Junto aos Bairros", para recuperação de créditos fiscais municipais, e dá outras providências".
LEI Nº 2616
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