Leis Municipais
ANO:
19/03/2019
“Altera a denominação de Rua Projetada 01, para Rua Vereador Valdemir da Silva Nunes, localizada no Bairro Aeroporto do Município de Palmas-PR”.
LEI Nº 2641
19/03/2019
“Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo’ no Município de Palmas – PR, e dá outras providências”.
LEI Nº 2642
19/03/2019
“Altera a Lei nº 2.222, de 16 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Palmas – PR, e estabelece outras providências, criando o cargo de “Advogado de CREAS”.
LEI Nº 2643
19/03/2019
“Altera a forma de contagem dos prazos dos processos administrativos em tramitação junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD), e suspende o curso dos referidos prazos entre 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive”.
LEI Nº 2644
19/03/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis pertencentes ao Município de Palmas para a construção da sede local do SESC/SENAC, e dá outras providências”.
LEI Nº 2645
19/03/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a cessão de uso de imóvel que se encontra na posse do Município de Palmas, com a finalidade da construção da unidade local do SESC/SENAC, e dá outras providências”.
LEI Nº 2646
19/03/2019
“Concede reajuste aos vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais”.
LEI Nº 2647
19/03/2019
“Acrescenta nível profissional de estágio, de 20 horas semanais, alterando a Lei Municipal nº 2.221/2014”.
LEI Nº 2648
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Última Atualização: 24/06/2019 13:39:05