Leis Municipais
ANO:
19/03/2019
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Palmas ao Major de Engenharia Diego da Silva Agostini”.
LEI Nº 2649
19/03/2019
“Proíbe a Administração Pública Municipal, de qualquer dos Poderes Municipais, de promover eventos de inauguração e entregas de Obras Públicas inacabadas na forma que especifica”.
LEI Nº 2650
31/07/2019
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Palmense dos Deficientes Físicos”.
LEI Nº 2651
31/07/2019
“Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Palmas – PR, e dá outras providências”.
LEI Nº 2652
31/07/2019
“Autoriza o Município de Palmas, Estado do Paraná, a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóvel localizado em área urbana, para fins de ampliação do espaço de propriedade do Município de Palmas junto ao Cemitério Jardim da Paz, e dá outras providências”.
LEI Nº 2653
31/07/2019
“Institui o mês Setembro Amarelo com o intuito de combate ao suicídio e valorização da vida no âmbito do Município de Palmas-PR, e da outras providências”.
LEI Nº 2654
31/07/2019
“Concede Título de Cidadã Benemérita do Município de Palmas a Senhora Maria José Bauer Ribas”.
LEI Nº 2655
31/07/2019
“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Palmas a Senhora Rosemarie Diedrichs Pimpão”.
LEI Nº 2656
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Última Atualização: 12/11/2019 10:31:41