Leis Municipais
ANO:
21/10/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de imóveis pertencentes ao Município de Palmas para a construção das unidades locais do SESC PR e do SENAC PR, e dá outras providências”.
LEI Nº 2689
23/10/2019
Dispõe sobre o funcionamento das
farmácias e drogarias no Município de
Palmas, Estado do Paraná”.
LEI Nº 2690
23/10/2019
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Palmas a realizar a revisão
específica da remuneração do cargo
efetivo de Secretário Executivo, integrante
da estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal”.
LEI Nº 2691
23/10/2019
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Palmas a realizar a revisão
específica da remuneração do cargo
efetivo de Fiscal de Tributos II (Nível
Médio), integrant e da estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal.
LEI Nº 2692
23/10/2019
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo do
Município de Palmas a realizar a revisão
específica da remuneração do cargo
efetivo de Maestro, integrante da estrutura
administrativa do Poder Executivo
Municipal”.
LEI Nº 2693
23/10/2019
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO HÍPICA, PARA PROFESSORA VILMA TEREZINHA BARÃO ALVES STELMASTCHUK”.
LEI Nº 2694
23/10/2019
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Palmas o Senhor Alcides Tortelli”.
LEI Nº 2695
23/10/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder gratuitamente imóvel público, contendo uma casa de moradia, situado na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1508, Centro, nesta cidade, ao CENTRO INTEGRADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR – PALMAS ESPORTE, com fim de instalação da “CASA DO ATLETA DO MUNICÍPIO DE PALMAS ALEXSANDER DRUSINA DE LIMA”.
LEI Nº 2696
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Última Atualização: 05/12/2019 09:33:04