Leis Municipais
10/07/2020
“DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2739
10/07/2020
“INSTITUI O MÊS "AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE PALMAS, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EM COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.
LEI Nº 2740
10/07/2020
“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2741
10/07/2020
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, AS INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2742
10/07/2020
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL QUE SERÁ REALIZADA NA SEMANA QUE SE COMEMORA O DIA DAS CRIANÇAS EM OUTUBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 2743
10/07/2020
“FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, JANEIRO BRANCO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A DIFUSÃO DE SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL”.
LEI Nº 2744
10/07/2020
“Reconhece, no âmbito do Município de Palmas-PR, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.”.
LEI Nº 2745
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2746
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Última Atualização: 25/01/2021 13:54:43