Leis Municipais
10/07/2020
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1831, de 07 de novembro de 2008; institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Palmas, e dá outras providências.
10/07/2020
“Fica revogada a Lei Municipal nº 2734/2020 que denomina a Rua Projetada nº 02, Loteamento Bom Jesus, no Bairro Klubegi, para Rua Erathides Pereira dos Santos da Cruz”.
10/07/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Palmas/PR e dá outras providências.
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
10/07/2020
Denomina a Feira do Produtor do Município de Palmas, como" Feira do Produtor Edson Luiz Cassaniga - Magrão"
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Última Atualização: 19/10/2020 13:58:36