Leis Municipais
10/07/2020
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1831, de 07 de novembro de 2008; institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Palmas, e dá outras providências. 
LEI Nº 2747
10/07/2020
“Fica revogada a Lei Municipal nº 2734/2020 que denomina a Rua Projetada nº 02, Loteamento Bom Jesus, no Bairro Klubegi, para Rua Erathides Pereira dos Santos da Cruz”.
LEI Nº 2748
10/07/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Catadores de Palmas/PR e dá outras providências. 
LEI Nº 2749
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2750
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2751
10/07/2020
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2752
10/07/2020
Denomina a Feira do Produtor do Município de Palmas, como" Feira do Produtor Edson Luiz Cassaniga - Magrão"
LEI Nº 2753
Página 338 de 338
Voltar
Confira as Últimas Notícias
(46) 3262 - 1509
(46) 3263 - 1103
E-mail: gabinete@palmas.pr.leg.br
Avenida Clevelândia, 591
85.555 - 000
Última Atualização: 19/10/2020 13:58:36