Leis Municipais
ANO:
MÊS:
19/03/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel urbano em dação em pagamento de tributos municipais e dá outras providências”.
LEI Nº 2620
19/03/2019
“Autoriza o Prefeito Municipal a ratificar, através de escrituras públicas ou instrumentos equivalentes, as doações de imóveis realizadas pelo Município de Palmas por meio de cartas de data”.
LEI Nº 2621
19/03/2019
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2622
19/03/2019
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
LEI Nº 2623
19/03/2019
“Cria o “Concurso de Decoração Natalina”, para as festividades do Natal do ano de 2018 e dá outras providências”.
LEI Nº 2624
19/03/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir por doação os bens móveis inservíveis especificados à Escola de Integração Social de Palmas (EISPAL) e dá outras providências”.
LEI Nº 2625
19/03/2019
Altera a denominação da Rua Projetada “A”, do bairro São José, para Rua Maria Almeri Tomasi Keppen.
LEI Nº 2626
19/03/2019
“Altera a Denominação da Rua Projetada C no Loteamento Chimarrão, para Rua Renato Zwicker”.
LEI Nº 2627
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Última Atualização: 15/07/2019 17:46:38