Leis Municipais
22/01/2020
“Cria vagas para contratação temporária pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
LEI Nº 2702
22/01/2020
“Concede Título de Cidadão Benemérito do Município de Palmas ao Senhor Hamilton dos Santos Oliveira”.
LEI Nº 2703
22/01/2020
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Corredores Performance Runners Palmas -PR”.
LEI Nº 2704
22/01/2020
“Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM; revogando a Lei Municipal nº 1.324, de 16 de março de 1999 e dá outras providências”.
LEI Nº 2705
22/01/2020
Desafeta do Patrimônio Público Municipal
os bens imóveis que especifica.
LEI Nº 2706
22/01/2020
“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Palmas o Senhor Oraci Luiz Luchese”.
LEI Nº 2707
22/01/2020
“Proíbe á Concessionaria do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima No Município de Palmas - PR”.
LEI Nº 2708
22/01/2020
“Altera a denominação da Rua Projetada ‘3’, para Rua João Maria de Araujo localizada no Loteamento Bom Jesus, Bairro Klubegi”.
LEI Nº 2709
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Última Atualização: 21/09/2020 14:31:31